Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do OrbiClick (a “Plataforma”), sistema online para vendedores de marketplace mantido por Dayane Malheiro da Fonseca, empresária individual, inscrita no CNPJ sob o nº 37.623.064/0001-59, com sede em R. Norival Floriano, 182, São José do Rio Preto/SP, CEP 15041-691 (“OrbiClick” ou “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o OrbiClick, você (“Usuário”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se usar o OrbiClick em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela. Se não concordar, não use o serviço.

O OrbiClick conecta as suas lojas nos marketplaces, pela autorização oficial de cada um, e reúne num sistema só:

• os pedidos de todas as lojas;
• o lucro de cada pedido, descontando taxas, frete, custo do produto, anúncios e devoluções;
• a conferência do repasse e os valores a receber;
• a expedição: etiquetas, lista de separação e conferência dos pacotes antes do despacho (bipagem);
• a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) com o seu certificado digital, as notas de entrada e o acesso do seu contador;
• os anúncios e as campanhas: resultado, lucro e agendamento de orçamento;
• a edição de anúncios, o chat com compradores e recursos de inteligência artificial para textos, imagens e vídeos.

Integrações disponíveis: Shopee, Mercado Livre e TikTok Shop. Em integração: Magalu e Amazon, que ainda não estão disponíveis. Os recursos de cada marketplace dependem do que a API dele permite e do que ele autoriza ao OrbiClick, e por isso podem variar de uma plataforma para outra. A apresentação do OrbiClick mostra o que o sistema faz.

O OrbiClick é um sistema independente. Não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Shopee, pelo Mercado Livre, pelo TikTok Shop, pelo Magalu ou pela Amazon. As marcas citadas pertencem aos seus titulares.

• Para usar o OrbiClick, crie uma conta com dados verdadeiros e atualizados. É preciso ter 18 anos ou mais.
• Guarde a sua senha e não a compartilhe. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• O titular da conta pode convidar funcionários e definir o que cada um vê e faz. O titular responde pelas ações da equipe e deve retirar o acesso de quem deixar de trabalhar com ele.
• Se suspeitar de uso indevido da conta, avise-nos imediatamente pelo e-mail atendimento@orbi.click.

• Você só pode conectar lojas das quais seja titular ou que tenha autorização do titular para administrar.
• A conexão é feita na página do próprio marketplace. O OrbiClick não pede nem guarda a senha da sua conta no marketplace.
• Ao conectar uma loja, você autoriza o OrbiClick a ler os dados dela e a executar, em seu nome, as ações que você pedir ou programar, como editar anúncios, alterar orçamento ou pausar campanhas, emitir e enviar notas fiscais, gerar etiquetas, organizar envios e responder mensagens.
• Ações automáticas, como o agendamento de orçamento de anúncios, só funcionam quando você as liga e seguem as regras que você define. Confira as regras antes de ativá-las.
• Você continua obrigado a cumprir os termos e as políticas de cada marketplace. O OrbiClick não responde por bloqueios, suspensões ou penalidades aplicados pelo marketplace por causa do conteúdo ou da conduta da sua loja.
• Você pode desconectar uma loja a qualquer momento, como explica a Política de Privacidade.

• O OrbiClick emite a NF-e em seu nome, com o seu certificado digital e com os dados fiscais que você cadastra (como regime tributário, CFOP, NCM e valores).
• A responsabilidade fiscal e tributária pela nota é de quem a emite, ou seja, sua. O OrbiClick não presta serviço de contabilidade nem de consultoria tributária: confira as regras da sua empresa com o seu contador.
• Uma nota emitida com dados incorretos, cadastrados por você ou recebidos do marketplace, pode precisar de correção ou cancelamento dentro dos prazos da Secretaria da Fazenda.
• A guarda das notas pelo prazo da legislação tributária é obrigação de quem as emite. As notas ficam no OrbiClick até você pedir a exclusão dos dados, inclusive depois de encerrada a conta, e você pode baixá-las a qualquer momento. Se você pedir a exclusão, enviamos antes os arquivos XML das notas, como explica a Política de Privacidade.

• O OrbiClick mostra os dados como os marketplaces os entregam. A leitura não é instantânea: um pedido ou um repasse pode levar algum tempo para aparecer, e atrasos, falhas ou mudanças nas APIs dos marketplaces podem causar diferenças temporárias.
• O lucro de cada pedido é uma conta feita pelo OrbiClick: o valor da venda menos as comissões e taxas do marketplace, o frete, o custo do produto que você cadastra, os anúncios e as devoluções. Quando falta o custo de um produto, o valor é uma estimativa e o sistema avisa.
• Os números e relatórios não são aconselhamento contábil, financeiro ou jurídico. As decisões de preço, anúncio e operação são suas.

• Os recursos de inteligência artificial usam modelos de terceiros (Anthropic, para textos, e Krea, para imagens e vídeos) e só funcionam quando você pede.
• Textos, imagens e sugestões gerados por inteligência artificial podem conter erros. Revise antes de publicar.
• Você responde pelo conteúdo que publica nas suas lojas, inclusive o criado com ajuda da IA, e deve ter direito de uso sobre as fotos e os textos que enviar ao OrbiClick.
• A IA recebe só dados dos produtos, nunca dados dos seus compradores.

Quando a cobrança por créditos for ativada na sua conta, os recursos de inteligência artificial da Plataforma (por exemplo, descrições, títulos, sugestões de cenário, imagens e vídeos) passam a usar créditos de IA pré-pagos da conta. A ativação é avisada no aplicativo, com a data de início. Até lá, usar a IA não consome créditos.

• Consumo: 1 crédito equivale a 1.000 tokens de entrada ou 200 tokens de saída do modelo de IA. Cada geração cobra o consumo real, nunca acima do máximo mostrado antes de gerar. Imagens e vídeos têm preço fixo em créditos, também mostrado antes.
• Gerações sem resultado não são cobradas: se a IA falhar, recusar o pedido ou não entregar um resultado utilizável, os créditos reservados voltam para a conta.
• Compra: os créditos são vendidos em pacotes, pagos pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou saldo do Mercado Pago, em parcela única). Os créditos entram quando o Mercado Pago confirma o pagamento. Mudar o preço de um pacote não afeta créditos já comprados.
• Validade: os créditos não expiram.
• Reembolso: créditos usados não são reembolsáveis. Em até 7 dias da compra, você pode pedir de volta os créditos ainda não usados daquela compra, pelo e-mail atendimento@orbi.click; devolvemos o valor proporcional pelo Mercado Pago.
• Estorno e contestação: quando um pagamento é estornado ou contestado junto ao banco ou ao cartão (chargeback), os créditos correspondentes saem da conta, e o saldo pode ficar negativo. Em caso de contestação ou de alerta de fraude, o uso dos créditos da conta pode ser bloqueado até a análise.
• Equipe: os funcionários usam os créditos da conta do dono. O dono pode desligar o uso por funcionário ou definir um limite diário. Só o dono e os administradores da conta compram créditos.
• Resultados da IA: textos e imagens gerados por IA podem conter erros. Revise antes de publicar na sua loja.

• O uso do OrbiClick é cobrado conforme o plano contratado. Preço da assinatura: sob consulta. O valor, a periodicidade e a forma de pagamento são informados antes da contratação.
• Os créditos de IA seguem o item “Créditos de IA” acima.

Não é permitido:

• acessar ou tentar acessar dados de lojas ou contas de terceiros sem autorização;
• usar o OrbiClick para fins ilícitos, para fraudar marketplaces, consumidores ou o fisco, ou para violar as regras dos marketplaces;
• usar os dados dos compradores para outra finalidade que não seja atender os pedidos, como enviar publicidade fora das regras do marketplace;
• publicar fotos, textos, vídeos ou marcas de terceiros sem autorização, inclusive pelo Copiador de anúncios, que só pode ser usado com conteúdo seu ou que você tenha direito de usar;
• copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o sistema sem autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura de propósito ou usar robôs para extrair dados do sistema;
• compartilhar a senha ou criar contas para burlar limites ou bloqueios.

• O software, a marca, o design e o conteúdo do OrbiClick pertencem a Dayane Malheiro da Fonseca, empresária individual. Enquanto a conta estiver ativa, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.
• Os dados das suas lojas são seus, observados os termos de cada marketplace. Você autoriza o OrbiClick a tratá-los só para prestar o serviço.

A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Para os dados dos compradores das suas lojas, você é o controlador e o OrbiClick é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Como operador, o OrbiClick:

• trata esses dados só para prestar o serviço e conforme as suas instruções lícitas;
• usa os fornecedores listados na Política de Privacidade (item “Com quem compartilhamos”), que você autoriza ao aceitar estes Termos;
• mantém medidas de segurança para protegê-los;
• encaminha a você os pedidos dos titulares que chegarem até nós e ajuda você a respondê-los;
• avisa você sem demora sobre incidentes de segurança que afetem esses dados;
• guarda esses dados até você pedir a exclusão, inclusive depois de encerrada a conta, salvo os prazos menores do item “Por quanto tempo guardamos” da Política de Privacidade (como o das mensagens do chat), e, antes de apagá-los a seu pedido, envia a você os arquivos XML das notas fiscais.

Como controlador, você garante que tem base legal para tratar os dados dos seus compradores e informa a eles como esses dados são usados, por exemplo na política de privacidade da sua loja.

• Trabalhamos para manter o OrbiClick no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podem acontecer manutenções, falhas de fornecedores ou indisponibilidade dos marketplaces e da Secretaria da Fazenda.
• Podemos mudar, melhorar ou retirar funções. Mudanças relevantes são avisadas no sistema, na área de Novidades, ou por e-mail.
• Suporte pelo e-mail atendimento@orbi.click.

Na medida permitida pela lei, o OrbiClick não responde por:

• decisões de negócio tomadas com base nos números e relatórios do sistema;
• dados incorretos cadastrados pelo Usuário ou recebidos dos marketplaces;
• falhas, mudanças ou indisponibilidade dos marketplaces, da Secretaria da Fazenda ou de outros terceiros;
• lucros cessantes ou danos indiretos.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei não permite limitar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplicar.

• Você pode encerrar a conta e pedir a exclusão dos dados a qualquer momento, pelo e-mail atendimento@orbi.click. Antes de apagar, enviamos a você os arquivos XML das notas fiscais; baixe também os relatórios de que precisar.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras dos marketplaces. Avisamos antes, exceto em casos graves, como fraude, risco à segurança ou ordem de autoridade.
• O encerramento não apaga os dados automaticamente: eles ficam guardados até você pedir a exclusão, salvo os prazos menores do item “Por quanto tempo guardamos” da Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas no sistema ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o OrbiClick depois da mudança significa aceitar os novos Termos.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para resolver questões sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando a lei o garantir.

Dayane Malheiro da Fonseca, empresária individual, CNPJ 37.623.064/0001-59, R. Norival Floriano, 182, São José do Rio Preto/SP, CEP 15041-691. E-mail: atendimento@orbi.click.